MEI pode perder aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade?

Quais benefícios o MEI tem direito?

Ao contribuir para o INSS por meio do DAS, o microempreendedor pode ter acesso a:

• Aposentadoria: desde que cumpra os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição.

• Auxílio-doença: atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, destinado a quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.

• Salário-maternidade: benefício concedido em situações como nascimento de filho ou adoção.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: quando a pessoa não consegue mais exercer atividade profissional e atende aos requisitos legais.

Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as condições previstas em lei.

O que acontece se o MEI deixar de pagar o DAS?

O atraso não significa a perda imediata de todos os benefícios. Entretanto, períodos sem contribuição podem prejudicar a contagem do tempo para aposentadoria e, após determinado prazo, provocar a perda da qualidade de segurado.

Em regra, essa proteção permanece por até 12 meses após a interrupção das contribuições, podendo ser prorrogada em situações específicas.

Quantas contribuições são necessárias?

Cada benefício possui suas próprias regras:

• Aposentadoria: exige idade mínima e tempo de contribuição, conforme a situação do segurado.

• Auxílio-doença: geralmente exige 12 contribuições mensais, com exceções previstas em lei.

• Salário-maternidade: não exige período mínimo de carência, mas é necessário comprovar a qualidade de segurado.

Por isso, estar com o CNPJ ativo não é suficiente para garantir automaticamente os benefícios.

Como consultar suas contribuições?

É simples! Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, entre com sua conta gov.br e consulte o Extrato de Contribuição (CNIS).

Nesse documento, você pode verificar os recolhimentos registrados e identificar possíveis pendências.

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